Entenda, na prática, como funciona a cobrança judicial de tributos e as principais formas de defesa do contribuinte.

O curso "Execução Fiscal na Prática" é uma curadoria completa de vídeos gratuitos, textos e artigos públicos, elaborada para oferecer uma visão clara e objetiva sobre o processo de execução fiscal e as medidas judiciais cabíveis na defesa do contribuinte.

Voltado para estudantes de Direito, advogados iniciantes, servidores públicos e profissionais que lidam com o contencioso tributário, o curso oferece uma abordagem prática, direta ao ponto e com linguagem acessível.

Conteúdo do curso:

1. Execução Fiscal
Entenda o que é a execução fiscal, como ela se inicia, seu fundamento legal (Lei 6.830/80), e o papel da Dívida Ativa da Fazenda Pública.

2. Ações de iniciativa do contribuinte
Conheça as ferramentas jurídicas utilizadas pelo contribuinte para contestar cobranças fiscais e proteger seus direitos.

3. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária
Aprenda quando e como utilizar essa ação para afastar exigências fiscais indevidas.

4. Ação Anulatória de Débito Fiscal
Estude os requisitos e os efeitos desta ação voltada à anulação de débitos ilegítimos.

5. Mandado de Segurança Tributário
Entenda como funciona essa via rápida e eficaz de defesa contra ilegalidades tributárias, inclusive com pedido de liminar.

6. Embargos à Execução Fiscal
Veja como se defender diretamente no processo executivo com os embargos à execução, seus fundamentos e prazos.

7. Avaliação Final
Teste seus conhecimentos com questões práticas e teóricas para fixação do conteúdo.

Por que fazer este curso?

• Curadoria de conteúdo gratuito: Os melhores vídeos e textos organizados em um único lugar.

• Aplicação prática: Ideal para quem deseja atuar ou entender o contencioso tributário com clareza.

• Atualizado e acessível: Baseado em doutrina, jurisprudência e legislação vigente.

• 100% online: Estude no seu ritmo, com liberdade total.

?? Inscreva-se agora e domine os aspectos práticos da execução fiscal e as principais ações de defesa do contribuinte!